26-06-2008, 02:28 PM
guifarma Escreveu:ir,
Olha só, vocês membros mais antigos poderiam discutir a viabilidade do Saharamaníacos lançar uma campanha nacional pela rpoibição do cerol.
Em muitos estados o Cerol é proibido, assim como a maconha, o crak, dirigir embriagado, andar na contramão, passar sinal vermelho, meter a mão nos recursos públicos, etc etc etc etc... Só falta fiscalização!
Eu já peguei uns moleques fazendo cerol e fiz enrolar tudo e me entregar ou ia chamar a GM. Fiz minha parte mas quantos de nós faz isso? Se não tem coragem que acione a polícia. Ser conivente com uma situação dessas é tão errado quanto quem está cometendo o crime.
No estado de São Paulo:
LEI Nº 12.192, DE 06 DE JANEIRO DE 2006.
(Projeto de lei nº 70/2001, do Deputado Rafael Silva - PDT)
Proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica proibido o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas.
Artigo 2º - O não-cumprimento desta lei acarretará ao infrator o pagamento de multa no valor de 5 (cinco) UFESPs, sem prejuízo da responsabilidade penal.
Parágrafo único - Quando o infrator for menor, os pais serão, para todos os efeitos, os responsáveis.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 06 de janeiro de 2006.
Geraldo Alckmin
Hédio Silva Júnior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário da Segurança Pública
Fábio Augusto Martins Lepique
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 06 de janeiro de 2006.
Rá-1000-ton
=================================================================
=================================================================