19-06-2008, 10:28 PM
Citação:- a legislação vigente. Trata do uso de fones ou aparelhos de comunicação quando em trânsito.
Não querendo ser chato

Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997
"CAPÍTULO XV
DAS INFRAÇÕES
...
Art. 252. Dirigir o veículo:
...
VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;
Infração - média;
Penalidade - multa.
... "
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm
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