LEGISLAÇÃO - tire suas dúvidas aqui

[Henrique Camanho]

Piske Escreveu:Na verdade acho que temos muitos maníacos aqui que podem auxiliar a tirar as dúvidas dos amigos.

É claro que é importante separar o legal do achismo, mas havendo fundamentação legal (lei) não há o que discutir.

Eu sou bacharel em Direito e Pós Graduado em Direito do Consumidor.
Já trabalhei como fiscal do PROCON e Oficial de Justiça, além de Assessor de Gabinete de Juiz.
Hoje exerço a função de Fiscal Municipal de Posturas, fiscalizando o cumprimento da Lei de Posturas do Município, que rege as normas no que diz respeito a edificações, calçadas, publicidade, terrenos baldios, etc.
Em meu local de trabalho tem um Fiscal que é Presidente da Junta de Recursos de Infração de Trânsito (JARI), e também já fiz várias defesas de multas, muitas com deferimento positivo.
Desta forma, posso auxiliar em bastante coisa, tendo em vista meu conhecimento legal e experiência na área

Fico à disposição dos amigos e, responderei na medida do possível, auxiliando e orientando a quem precisar!

Abraços,
Piske

Po##@!!!!
Que bom que temos pessoas com alto gabarito nestes assuntos...
Mas bem, meu amigo... tenho uma dúvida cruel.... a legislação de transito diz algum coisa de como se vestir (calça ou bermuda) em rodovias federais? - Sei o que é mais sensato e tal... mas e a legislação, diz algo????

Aguardo,

Um sahara-abraço,

Henrique Camanho